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Custo de Aquisição


 

Atenção: Em todos os casos em que o interessado prove encontrar-se em situação de insuficiência económica ou de internamento em instituição de assistência ou de beneficência, quer os impressos quer a requisição e emissão de bilhete de identidade são gratuitos.

 

Pedir este tipo de Bilhete de Identidade pela primeira vez

  • 7,05 ¤ (impressos, requisição e emissão).

 

Valores a acrescer: Em qualquer das situações referidas não são considerados outros valores emolumentares a cobrar, dependendo das condições em que for feito o pedido, tais como:
- Despesas de correio na Conservatória do Registo Civil (variáveis e relacionadas com o envio do pedido ou de documentos para o DCC);
- Valor dos Impressos que pode ser superior (em caso de urgência excepcional, verifica-se um custo acrescido de 1,50 ¤ correspondente ao Mod. 12);

- Preenchimento dos impressos a pedido do interessado (1¤).

 

Renovar este tipo de Bilhete de Identidade

  • Quando atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses imediatamente anteriores - 7,05 ¤ (impressos, requisição e emissão).
  • Quando haja lugar a alterações quanto ao nome, à filiação, ao estado civil ou à residência - 7,05 ¤ (impressos, requisição e emissão).
  • Por motivo de extravio, roubo ou deterioração - 7,55 ¤ (impressos, requisição e emissão).

 

Valores a acrescer: Em qualquer das situações referidas não são considerados outros valores emolumentares a cobrar, dependendo das condições em que for feito o pedido, tais como:
- Despesas de correio na Conservatória do Registo Civil (variáveis e relacionadas com o envio do pedido ou de documentos para o DCC);
- Valor dos Impressos que pode ser superior (em caso de urgência excepcional, verifica-se um custo acrescido de 1,50 ¤ correspondente ao Mod. 12);

- Preenchimento dos impressos a pedido do interessado (1¤).

 

Para outras informações, designadamente quanto ao suporte legal, pode consultar a nossa página web sobre Custos Emolumentares.


Última Modificação: 14/02/2008 04:30

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