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Certidão online de registo civil

Foi publicada a Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que criou a certidão online de registo civil.

No dia 1 de junho de 2017 foi disponibilizada a certidão online de registo de casamento. Até ao final do ano de 2017 ocorrerá a disponibilização de certidão online dos registos de nascimento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação.

O pedido de certidão pode ser feito por qualquer cidadão e tem o custo de ¤10.

A certidão online de registo civil disponibiliza acesso à informação que se encontrar registada à data da sua emissão, por um período de 6 meses.

O pedido e emissão da certidão são efetuados online.
Emitida a certidão é disponibilizado ao requerente um código de acesso que permite a sua visualização através da internet.

A entrega a qualquer entidade pública ou privada do código de acesso à certidão equivale à entrega de uma certidão de registo civil em papel.


Para mais informações consulte o sítio da internet www.civilonline.mj.pt




Última Modificação: 08/06/2017 11:31

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