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Competência Territorial

 Onde pedir o registo ou a certidão

Lisboa | Porto | Vila Nova de Gaia

Inexiste competência territorial das conservatórias do registo civil, pelo que qualquer acto ou processo de registo civil pode ser praticado ou instaurado em qualquer conservatória, independentemente da localização física ou da residência dos interessados.

Também no tocante à emissão de certidões de registo civil se verifica a inexistência de regras de competência territorial, podendo ser requisitadas em qualquer conservatória.

Em geral, na sede de cada concelho existe uma conservatória do registo civil com competência para a prestação dos referidos serviços.
 
Quando o volume de serviço o justifica, na área do mesmo concelho, na sede ou fora dela, pode existir mais do que uma conservatória do registo civil, sendo que fora da sede do concelho só podem existir conservatórias em localidades que sejam sede de freguesia e, que tenham população superior a 30 000 habitantes.
 
São os casos de Lisboa, do Porto e de Vila Nova de Gaia, bem como da Baixa da Banheira e Queluz.

Por razões inerentes à organização dos serviços e à dimensão da sua procura, as competências, inicialmente de natureza territorial, atribuídas às conservatórias do registo civil situadas nos concelhos de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia foram periodicamente alteradas desde a data da sua criação legal e do início da sua actividade.
Deste modo, numa perspectiva de evolução histórica, divulgam-se as aludidas competências.

 

Concelho de Lisboa

(Actualizado em 29.01.2002)

§         Por freguesias

§         Casos especiais de algumas Maternidades de Lisboa

§         1ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§         2ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§         3ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§         4ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§         5ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§         6ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§         7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§      8ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§     9ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§     10ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

§     11ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

 

Concelho do Porto

(Actualizado em 29.01.2002)

§         Por freguesias

§         Arquivo Central

§         1ª Conservatória do Registo Civil do Porto

§         2ª Conservatória do Registo Civil do Porto

§         3ª Conservatória do Registo Civil do Porto

§         4ª Conservatória do Registo Civil do Porto

 

Concelho de Vila Nova de Gaia

(Actualizado em 28.11.2003)

§         Por freguesias

§         1ª Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia

§         2ª Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia

 

 

Última Modificação: 22/09/2015 05:54

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