Que documentos tenho que apresentar?
A declaração de óbito deve ser comprovada pela apresentação de um certificado de óbito, documento passado gratuitamente pelo médico que houver verificado o óbito e do qual consta, entre outros elementos relativos à identificação do falecido, lugar, hora, dia do falecimento e causa da morte.
Na falta deste documento, o funcionário do registo civil deve requisitar à autoridade sanitária a verificação do óbito e a passagem do respectivo certificado.
Na impossibilidade absoluta de um médico poder verificar o óbito, o certificado pode ser substituído por auto lavrado pela autoridade administrativa, com a intervenção de duas testemunhas.
Se houver indícios de morte violenta, suspeita de crime ou declarando o médico ignorar a causa da morte, é ainda necessária uma declaração emitida pelo tribunal da qual conste a hora da realização da autópsia ou a sua dispensa.
Não sendo obrigatório, é conveniente que o declarante se faça acompanhar de algum documento de identificação do falecido, como por exemplo, o bilhete de identidade para que a declaração seja o mais completa possível.
