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Documentos - comprovativo


Que documentos tenho que apresentar?
 
A declaração de óbito deve ser comprovada pela apresentação de um certificado de óbito, documento emitido gratuitamente pelo médico que houver verificado o óbito. Atualmente este certificado é transmitido por via eletrónica ao IRN. Deste documento constam, entre outros, elementos relativos à identificação do falecido, lugar, hora e dia do falecimento. A causa da morte já não consta do certificado de óbito.

Na falta deste documento, o funcionário do registo civil deve requisitar à autoridade sanitária local a verificação do óbito e a passagem do respetivo certificado.

Na impossibilidade absoluta de um médico poder verificar o óbito, o certificado pode ser substituído por auto lavrado pela autoridade administrativa, com a intervenção de duas testemunhas.

Não sendo obrigatório, é conveniente que o declarante se faça acompanhar de algum documento de identificação do falecido, como por exemplo o bilhete de identidade/cartão de cidadão, para que a declaração seja o mais completa possível.


Última Modificação: 22/09/2015 06:06

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