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Iniciar o processo de casamento

Quem deve estar presente para dar início ao processo de casamento?

Os noivos devem estar presentes na Conservatória ou fazerem-se representar por procuradores com poderes especiais.
Neste caso, a procuração pode ser outorgada por documento autenticado, instrumento público, lavrado no cartório notarial ou em consulado português, ou por documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.
 A procuração passada a advogado ou solicitador deve ser por documento assinado pelo representado
A procuração deve individualizar o outro nubente pelo nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação e conter a modalidade do casamento (civil, sob forma religiosa ou católico) e o regime de bens.
 Os noivos poderão ainda requerer a instauração do processo de casamento através do sítio da Internet com o endereço www.civilonline.mj.pt.
 Podem instaurar o processo de casamento on-line, cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil assinado em Porto Seguro em 22/04/2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº. 83/2000 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº. 79/2000 de 14/12), com idade igual ou superior a 18 anos, e que sejam detentores de cartão de cidadão.


 
Quais são os objectivos do processo preliminar de casamento

Até à celebração do casamento qualquer pessoa pode vir declarar à Conservatória a existência de impedimentos, devendo o Conservador sempre que tome conhecimento suspender o processo até que o impedimento cesse ou seja dispensado.
 O processo preliminar de casamento é público quanto aos elementos que constam da declaração no que diz respeito:
  • Nome completo, idade, estado naturalidade e residência habitual dos nubentes,
  • Nome completo dos pais e a menção do falecimento de algum deles, se nubente for menor,
  • Nome completo e residência habitual do tutor, se algum deles for menor e tiver tutela instituída,
  • Modalidade do casamento e a conservatória, paroquia em que vai ser celebrado ou no caso de casamento civil sob a forma religiosa o ministro de culto credenciado 

Findo as diligências efectuadas pelo Conservador, é lavrado um despacho a autorizar o casamento ou a mandar arquivar o processo, devendo, caso o despacho seja desfavorável, ser notificado aos nubentes, pessoalmente ou por carta registada, para que estes possam recorrer para o tribunal, se assim o entenderem.

Se o processo tiver sido requerido por intermédio da Internet, findo o processo a conservatória remete aos requerentes uma notificação por e-mail ou SMS.

Se o despacho for favorável, o casamento deve ser celebrado no prazo de 6 meses, contados a partir da data do referido despacho.

Última Modificação: 19/04/2010 12:04

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