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Óbito - onde declarar


A que Conservatória me devo dirigir a fim de declarar o óbito?


Em qualquer conservatória de registo civil

Ocorrido no estrangeiro

Se o óbito de um familiar ocorreu no estrangeiro, como devo fazer para que passe a constar em Portugal?

Assento de óbito lavrado pelas autoridades locais:

com a certidão emitida pelas respectivas autoridades, traduzida para português, pode dirigir-se a qualquer Conservatória e aí requerer a transcrição do assento de óbito. É competente para a transcrição qualquer conservatória.
Assento de óbito lavrado pelas autoridades portuguesas no estrangeiro (ex: Consulado):

Se o assento de óbito foi lavrado perante as autoridades portuguesas no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento de óbito vai ser integrado na base de dados em todos os consulados em que esteja disponível a aplicação informática do registo civil.

Caso não esteja disponível a aplicação informática os consulados enviarão para a conservatória onde se encontre lavrado o assento de nascimento do falecido  cópia autentica ou duplicado dos assento consular para aí ser integrado.

Custos Emolumentares
 
Pelo registo de óbito – gratuito (art. 10.º, n.º 1, al. d) do RERN);
 
 
Obs: após a feitura do registo de óbito, é passado e entregue aos interessados uma certidão gratuita do assento de óbito que comprova este registo e que também serve de guia de enterramento.

 

Última Modificação: 03/12/2008 09:18

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