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Procedimentos genéricos


   Recebido o requerimento, e os demais documentos necessários, o conservador informa os cônjuges da existência dos serviços de mediação familiar.
    Estes constituem um meio de resolução alternativa de litígios, através do auxílio de um profissional especialmente certificado para a realização da mediação entre as partes – o mediador familiar – em que se procura chegar a um acordo que resolva o litígio que as opõe.
  Se os cônjuges persistirem no propósito de se divorciarem, o conservador convoca-os para uma conferência em que verifica o preenchimento dos pressupostos legais e aprecia os acordos, convidando os cônjuges a alterá-los se esses acordos não acautelarem os interesses de algum deles ou dos filhos.
    Para o efeito, pode ser determinada a prática de actos e a produção de prova eventualmente necessária.
Em seguida, é declarada a procedência do pedido, procedendo-se ao correspondente registo.
    Quando for apresentado acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores, o processo é enviado ao Ministério Público para que se pronuncie sobre o acordo no prazo de 30 dias.
Se o Ministério Público considerar que o acordo acautela devidamente os interesses dos menores é o processo devolvido ao conservador que, só então, convoca os cônjuges para a conferência acima referida.
   Se o Ministério Público considerar que o acordo não acautela os interesses dos menores, o processo é devolvido ao conservador que deve notificar os requerentes para apresentarem novo acordo ou para alterarem o acordo inicial em conformidade com o parecer do Ministério Público.
   Caso os requerentes não se conformem com as alterações indicadas pelo Ministério Público, mas mantenham o propósito de se separarem ou divorciarem, o processo é remetido ao tribunal.




Última Modificação: 13/02/2009 10:50

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