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Conservatória do registo civil competente para a instauração do processo


Para a instauração do processo de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento ou do processo de divórcio por mútuo consentimento é competente qualquer conservatória do registo civil.
    Assim que se mostrarem coligidos os documentos necessários pode ser marcada a conferência de separação ou divórcio, cujo agendamento dependerá da disponibilidade, em função das solicitações do serviço, da conservatória do registo civil escolhida.

Última Modificação: 12/02/2009 04:50

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