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Registo de Casamento


O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante plena comunhão de vida. Este processo inicia-se, numa conservatória do registo civil, com a manifestação da intenção de contrair casamento.

Aqueles que pretendam contrair casamento devem declará-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, numa conservatória do registo civil e requerer a instauração do respectivo processo de publicações.

Ao proceder à declaração para casamento, os noivos deverão escolher a modalidade civil, católica ou sob outra forma religiosa, indicar o local onde pretendem casar e o regime de bens desejado.

Conheça as formalidades legais necessárias para a organização do processo preliminar de casamento e como efectuar o respectivo registo na Conservatória competente.
 


Última Modificação: 17/06/2010 03:16

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