Cooperativas

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• Factos e documentos necessários para os registar:

a) A constituição da cooperativa:

• Documento escrito, salvo se forma mais solene for exigida para a transmissão dos bens que representem o capital social inicial da cooperativa;
  
• certificado de admissibilidade de firma;
• ata da assembleia de fundadores, assinada pelos que tiverem aprovado a criação da cooperativa, contendo os estatutos aprovados e assinados pelos fundadores.
  

b) A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, de diretores, representantes e liquidatários:

• nomeação - certidão da ata da assembleia geral de onde conste a respetiva deliberação;
• cessação de funções - por renúncia: documento comprovativo de ter sido feito por escrito o pedido de renúncia, dirigido à cooperativa ou à direção, e prova do mesmo ter sido recebido; por destituição: certidão da ata da assembleia geral ou certidão de decisão judicial.
  

c) A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos:

• prorrogação - cópia certificada da ata da assembleia geral;
• fusão e cisão - cópia certificada da ata da assembleia geral; certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma ou do objecto, mudança de sede para concelho diferente ou constituição de nova cooperativa no caso de cisão;
• transformação - Cópia certificada da ata da assembleia geral e certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma para além do aditamento social;
• alteração dos estatutos - Cópia certificada da ata da assembleia geral e certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma, do objecto ou mudança de sede para concelho diferente.
  

d) A dissolução e o encerramento da liquidação: cópia certificada da ata da assembleia geral.