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Associação Europeia de Registo Predial

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Em Outubro de 2004, um grupo de organizações com responsabilidade no âmbito do registo predial provenientes de vários países europeus, entre os quais a Associação Sindical de Conservadores dos Registos, decidiu que era o momento certo para criar uma Associação Europeia para representar os interesses do registo predial na União Europeia. Já em 2009 foi a vez do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. se tornar membro desta associação, reconhecendo a importância da defesa do valor do registo predial ao nível europeu e da troca de experiências com congéneres de outros Estados Membros.
A ELRA - European Land Registry Association (Associação Europeia de Registo Predial) tem por objectivo sublinhar e defender a importância do registo predial na Europa, assim como o papel determinante da informação constante deste registo, em matéria de propriedade e direitos sobre imóveis, como ferramenta fundamental para o progresso e a segurança do comércio jurídico ao nível internacional.
Da mesma forma, a ELRA está fortemente empenhada em defender o registo predial na Europa, em cooperação com as instituições da UE. Apesar das normas que regem os sistemas de registo predial serem determinadas, em regra, pela lei do local da situação dos imóveis, no presente momento na evolução do Direito da União Europeia o papel destes sistemas não deve ser ignorado, pois constituem instrumento fundamental para o bom funcionamento das liberdades básicas da União Europeia, tais como a liberdade de circulação de pessoas e capitais e a liberdade de estabelecimento. O registo predial constitui ainda um valioso instrumento para a concretização dos objectivos das políticas ambientais e para o reforço da cooperação judicial na UE, sempre que estejam em causa bens imóveis.
Em resumo, a ELRA visa promover o conhecimento mútuo entre os diferentes sistemas de registo predial da Europa, bem como para estabelecer as condições para uma cooperação proveitosa com as instituições europeias.


Última Modificação: 09/10/2012 05:40

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