IRN_logo
LogoMJ


Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de prédio urbano em atendimento presencial único (Casa Pronta)

Casa Pronta Casa Pronta Casa Pronta

O procedimento CASA PRONTA permite a realização imediata, e num único ponto de atendimento, de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel, incluindo registos e contratos de compra e venda, mútuo e demais contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito, com hipoteca, com ou sem fiança, hipoteca e transferência de crédito.

A conservatória pode liquidar e cobrar o imposto sobre as transmissões onerosas (IMT) e o imposto de selo, e, a solicitação do comprador de imóvel para habitação própria permanente, efetuar o pedido de alteração de morada no cartão de cidadão.

Para mais informações consultar a informação disponível no endereço http://www.casapronta.pt/CasaPronta/ (perguntas frequentes).

Locais de Atendimento

O procedimento “Casa pronta” foi lançado em regime experimental em 24 de Julho de 2007, em 7 serviços dependentes do Instituto dos Registos e do Notariado, IP: Conservatórias do registo predial (CRP) de Águeda, Almeirim, Braga (1ª e 2ª Conservatórias), Leiria (1ª e 2ª Conservatórias) e Mirandela.

Já em 2008, o serviço foi disponibilizado:

  • No dia 14/01: CRP de Coimbra (1ª e 2ª), Guarda, Vila Nova de Cerveira, Lamego e Beja.
  • No dia 24/01: CRP de Évora.
  • No dia 31/01: CRP de Espinho, Trofa, Condeixa, Bragança e Ovar.
  • No dia 20/02: CRP de Macedo de Cavaleiros, Valença, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Covilhã e Chaves.
  • No dia 12/03: CRP de Castro Verde, Mora, Pedrógão Grande, Alcanena e Grândola.
  • No dia 02/04: CRP de Ponte da Barca, Murtosa, Fafe, Torres Vedras, Ferreira do Zezere, Murça, 1ª e 2ª CRP de Viseu.
  • No dia 14/04: 1º Cartório Notarial de Competência Especializada de Leiria (Associação Empresarial da Região de Leiria -NERLEI) -  postos de atendimento da 1ª e 2ª Conservatórias do Registo Predial de Leira.
  • No dia 23/04: CRP de Pombal, Estarreja, Sátão, Álcacer do Sal, Ponte de Lima e Botica.
  • No dia 13/05: CRP do Alandroal, Vila de Rei, Alter do Chão, Alvito, Arronches, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Góis, Sever do Vouga e Sernancelhe.
  • No dia 30/05: CRP do Valpaços, Vila do Conde, Paredes de Coura, Mortágua, Castanheira de Pera, Golegã, Alcoutim, Moura, Celorico de Basto e Gavião.
  • No dia 18/06: CRP de Alfândega da Fé, Aljustrel, Paredes de Coura, Santo Tirso, Mangualde,  Mondim de Basto,  Vila Nova de Foz Côa, Oliveira de Azeméis, Moimenta da Beira e Portel.
  • No dia 04/07: CRP Carrazeda de Ansiães, Constância, Vimioso, Miranda do Douro, Oliveira do Hospital, Entroncamento, Borba e Sertã.
  • No dia 22/08: CRP de Penalva do Castelo.
  • No dia 17/09: CRP de Mesão Frio, Meda, Tábua, Cinfães, Proença-A-Nova, Penamacor e Vila Velha de Rodão.
  • No dia 03/10: CRP de Alpiarça, Anadia, Ferreira do Alentejo, Idanha-a-Nova, Manteigas, Monforte, Pinhel, Sabrosa, Ribeira de Pena, Vieira do Minho e Óbidos.
  • No dia 21/10: Almeida, Alvaiázere, Armamar, Castro Daire, Cantanhede, Felgueiras, Marco de Canaveses, Montemor-o-Novo, Oleiros, Trancoso, Vila Nova de Paiva.
  • No dia 6/11: Arouca, Aljezur, Figueira de Castelo Rodrigo, Elvas, Melgaço, Montalegre, Torre de Moncorvo, Póvoa de Lanhoso, Fornos de Algodres, Viana do Castelo.
  • No dia 24/11: Silves, Abrantes, Fronteira, Tarouca, Celorico da Beira, Ponta do Sol, Ponta Delgada, Redondo, Mourão, Seia, Portalegre.
  • No dia 12/12: Valongo, Aveiro, Resende, Loulé, Vale de Cambra, 1ª Figueira da Foz, 2ª Figueira da Foz, Estremoz, Cadaval, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Monchique.

Em 2009 

  • No dia 08/01: 1ª CRP Porto, 2ª CRP Porto, CNCE Porto, CNPL do Porto, Barreiro, Baião, Alijó, Arruda dos Vinhos.
  • No dia 30/01: CRP Moita, CRP Sobral de Monte de Agraço, Agualva Cacém, 1ª CRP de Vila Franca de  Xira, 2ª CRP de Vila Franca de  Xira, 1ª CRP Almada, 2ª CRP Almada, Gondomar, 1ª CRP Maia, 2ª CRP Maia, CRP Matosinhos e CNCE Matosinhos.
  • No dia 02/02: CRP Caminha.
  • No dia 18/02: CRP Vila Flor, CRP Penafiel, CRP Carregal do Sal, CRP 1ª Loures, CRP 2ª Loures, 1ª CRP Oeiras, 2ª CRP Oeiras, 1ª CRP Sintra, 2 ª CRP Sintra, 1ª CRP Cascais, 2ª CRP Cascais, 1ª CRP Amadora, 2 ª CRP Amadora.
  • No dia 20/02: Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa (afecto à 1ª CRP de Lisboa); Posto dos Registos de Lisboa (afecto à 5ª CRP de Lisboa); Cartório Notarial de Protesto de Letras de Lisboa (afecto à 6ª CRP de Lisboa); Loja Régius de Lisboa (afecto à 8ª CRP de Lisboa) Av Fontes Pereira de Melo.
  • No dia 10/03: Bombarral, Serpa, S. João da Madeira, Santarém - Régius, 1ª Setúbal, 2ª Setúbal, Odivelas, Seixal, Sesimbra, Miranda do Corvo, Amora
    Arganil, Montemor-o-Velho, Funchal.

  • No dia 27/03: CRP de Campo Maior, Faro, Nelas, Avis, Batalha, Mafra, Lourinhã, Palmela, Angra do Heroísmo, Penela, Arraiolos, São Brás de Alportel, Tondela, Penedono e Santa Cruz - Madeira.
  • No dia 16/04: CRP Coruche, CRP Terras do Bouro,  CRP Azambuja,  Loja do Cidadão de Faro, CRP Vila Viçosa,  CRP Queluz, CRP Castelo de Vide,  CRP Santiago do Cacém,  CRP Vila do Bispo,  CRP Vizela,  CRP Vagos,  CRP Olhão,  
    CRP Nordeste,  CRP Câmara de Lobos,  CRP Porto Santo.
  • No dia 06/05: CRP Povoação, CRP Gouveia, CRP Chamusca, CRP Mira, CRP S. Roque do Pico, CRP Vouzela, CRP Oliveira de Frades, CRP Odemira, CNCE Coimbra -(1ª Coimbra), CRP Almodovar, CRP Sousel, CRP Vila Real de S. António, CRP Porto de Mós, CRP Machico, CRP Ribeira Brava, CRP São Vicente.
  • No dia 19/05: CRP Guimarães (Régius)
  • No dia 25/05: CNCE Viseu, CRP Praia da Vítória, CRP Santa Cruz da Graciosa, CRP Ourique, CRP Mértola, CRP Vila Real, CRP Lagos, CRP Marinha Grande, CRP Marvão, CRP Ilhavo, CRP Rio Maior, CRP Calheta.
  • No dia 02/06: CRP da Nazaré.
  • No dia 09/06: CRP de Santana.
  • No dia 17/06: CRP Vila Verde; CRP Vila do Porto; CRP Vendas Novas; CRP Mogadouro; CRP Reguengos de Monsaraz; CNCE Castelo Branco; CRP Ourém; CNCE Guarda; CRP Pampilhosa da Serra; CRP Barcelos; CRP Lajes do Pico; CRP 1ªe 2ª Santa Maria da Feira e CRP Porto Moniz.
  • No dia 06/07: CRP Alenquer, CRP Torres Novas, CRP Póvoa de Varzim, CRP Tomar, CRP Esposende, CRP Fundão, CRP Santa Cruz das Flores, CRP Penacova, CRP Vila Pouca de Aguiar, CRP Monção e CRP Lousada.
  • No dia 16/09: C. Predial/Comercial Alcobaça; C. Civil/Predial/Comercial Ansião; C. Civil/Predial/Comercial Cabeceiras de Basto; C. Civil/Predial/Comercial Castelo de Paiva; C. Civil/Predial/Comercial Lousã; C. Predial/Comercial Nisa; C. Civil/Predial/Comercial Paços de Ferreira; C. Predial/Comercial Portimão; C. Predial/Comercial Tavira; C. Civil/Predial/Comercial/Not    Velas; C. Civil/Predial/Comercial/Not Vinhais.
  • No dia 23/09: C. Predial/Comercial Cartaxo.
  • No dia 06/10: CRP Figueiró dos Vinhos, CRP Vila Nova de Poiares, CRP Vila Nova de Famalicão, CRP Barrancos, CRP Calheta - S. Jorge, CRP Vidigueira, CRP Sabugal, CRP Amarante.
  • No dia 14/10: CRP Amares.
  • No dia 23/10: CRP Vila Nova da Barquinha, CRP Lagoa (Algarve), CRP Santa Marta de Penaguião, CRP Benavente, CRP Sardoal, CRP Cuba, CRP Lagoa (Açores), CRP Soure.
  • No dia 12/11: CRP Corvo, CRP Lajes das Flores, CRP Horta, CRP Ribeira Grande, CRP Ponte de Sor, CRP Castro Marim, CRP Crato, CRP Oliveira do Bairro, CRP Paredes e CRP Peso da Régua.
  • No dia 02/12: Espaço Registos do Areeiro - Lisboa.
  • No dia 03/12: CRP de São Pedro do Sul, 1ª CRP de Vila Nova de Gaia, 2ª CRP de Vila Nova de Gaia.
  • No dia 04/12: CRP de Madalena.
  • No dia 14/12 CRP Lisboa (Campus de Justiça).
    
        Em 2010
  • No dia 13/01 CRP Vila Franca do Campo, CRP Viana do Alentejo.
  • No dia 10/03 CRC Ermesinde.
  • No dia 17/03 CRP caldas da Rainha.
  • No dia 09/04 CNCE Aveiro.
  • No dia 14/04 CRP Salvaterra de Magos, CRP Santa Comba Dão.
  • No dia 19/05 CRP Arcos de Valdevez, CRP Sines.
  • No dia 30/06 CRP de Albufeira, CRP de Alcochete, CRP de Peniche, CRP de Montijo, CRP de Mealhada e CRP de Castelo Branco.
       Em 2017
  • No dia 03/04 CRC Angra do Heroísmo.

No endereço web já identificado, é possível:

  • Promover on-line o anúncio da transmissão de imóvel que vai efectuar;
  • Consultar o seu anúncio para saber se alguma entidade pública manifestou intenção de exercer o direito de preferência sobre o imóvel que pretende transmitir;
  • Efectuar o pedido e a consulta de certidão on-line do prédio.

Última Modificação: 04/04/2017 09:52

linhaRegistos
SIR
ELRA
Justicamaisproxima

Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.

Símbolo de Acessibilidade na Web