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Emolumentos

Custos emolumentares devido aos processos de Nacionalidade

Emolumentos
Atribuição Nacionalidade - artigo 1º, n.º 1, alínea c) * menor Gratuito
maior 175,00 ¤
Atribuição Nacionalidade - artigo 1º, n.º 1, alínea d) * menor Gratuito
maior 175,00 ¤
Atribuição Nacionalidade - artigo 1º, n.º 1, alínea f) * menor Gratuito
maior 175,00 ¤
Atribuição Nacionalidade - artigo 1º, n.º 1, alínea g) * menor Gratuito
maior 175,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 2º * 200,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 3º * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 4º * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 5º * Gratuito
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº1 * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº2 * 200,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº3 * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº4 * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº5 * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº6 * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 6º, nº7 * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 29º * 250,00 ¤
Aquisição da Nacionalidade - artigo 30º * Gratuito
Aquisição da Nacionalidade - artigo 31º * Gratuito
Perda da Nacionalidade - artigo 8º * 150,00 ¤
* Lei n.º 37/81 de 03 de Outubro (Lei da Nacionalidade)   

Não sujeito a IVA (artigo 2º do Código do IVA).
O não pagamento da quantia emolumentar devida conduz à rejeição liminar ou execução da conta.
Em caso de indeferimento liminar, os emolumentos são devidos na sua totalidade.
Pela desistência ou não conclusão de atos, processos e procedimentos, por motivos imputáveis ao interessado é devido metade do emolumento.

Para mais esclarecimentos quanto ao pagamento poderá contactar:
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, n.º  198-200
1099-003 Lisboa
e-mail: rcentrais.contabilidade@irn.mj.pt
telefone: 213 817 600/213 817 631



Última Modificação: 30/06/2017 05:52

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