35 - Como obter informação sobre dados estatísticos do FCPC?
A obtenção de informação estatística disponível no FCPC está sujeita a autorização do director do RNPC e ao pagamento emolumentar de 400¤ ou 100¤, consoante a informação seja a nível nacional ou concelhio. A obtenção de informação estatística que requeira um tratamento informático especial tem um custo emolumentar correspondente ao custo efectivo do serviço, acrescido de 10% desse montante.
