40 - Como inscrever uma associação no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas?
Após a obtenção do certificado de admissibilidade e a celebração da escritura notarial e caso a inscrição não tenha sido promovida pelo notário, deverá no prazo de validade do certificado de admissibilidade ser requerida a inscrição da associação no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas, devendo ser remetido ao RNPC:
Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa colectiva ou entidade equiparada) preenchido e assinado por um representante legal.
Fotocópia simples da escritura de constituição caso a mesma tenha sido celebrada anteriormente a 31 de Outubro de 2007 (caso seja posterior a essa data não necessita de remeter cópia);
Pagamento emolumentar de 20¤.
Se constituiu a associação através do regime de Associação na Hora a inscrição ficou desde logo garantida. Para saber mais sobre a Associação na Hora consulte o site: www.associacaonahora.mj.pt
