52 - Como inscrever um agrupamento de escolas no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas?
- Os agrupamentos de escolas constituídos nos termos do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, são inscritos no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas, enquanto organismos da administração pública. Deve ser remetido ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas:
- Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de pessoa colectiva ou entidade equiparada) devidamente preenchido e assinado por um dos membros da comissão executiva instaladora, com a aposição de carimbo ou selo branco sobre a assinatura;
- Fotocópia do documento de criação do agrupamento;
- Pagamento emolumentar de 20¤.
Last modified:
10/11/2010 03:32 PM
