74 - Em que circunstâncias o Registo Nacional de Pessoas Colectivas requer à Comissão da Liberdade Religiosa a emissão de parecer sobre o requerimento de inscrição de pessoa colectiva religiosa?
- O Registo Nacional de Pessoas Colectivas pode requerer parecer à Comissão da Liberdade Religiosa sobre qualquer requerimento de inscrição que lhe ofereça dúvidas de admissibilidade. Depois de emitido, o parecer da Comissão é sempre vinculativo para o Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
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10/12/2010 04:24 PM
