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Impressos Modelos e Formulários sobre a Nacionalidade


AVISO IMPORTANTE

São rejeitados liminarmente os pedidos de nacionalidade que não sejam acompanhados do pagamento dos emolumentos devidos, procedendo-se à devolução de todos os documentos. Caso efetue o pagamento em cheque, o mesmo deverá ser cheque visado ou bancário, em Euros, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP emitido sobre bancos portugueses.


Impressos Modelos e Formulários sobre a Nacionalidade

Modelo 1C
Declaração para a situação de atribuição:
Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses.

Modelo 1D
Declaração para a situação de atribuição:
Aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, desde que reunidos os demais requisitos legais.

Modelo 1F
Declaração para a situação de atribuição:Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai aqui residia legalmente, há pelo menos cinco anos, e desde que nenhum deles se encontrasse ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses.

Modelo 2
Declaração para a situação de aquisição:
O estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento.

Modelo 3
Declaração para a situação de aquisição:
O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português ou que viva em união de facto há mais de três anos com nacional português.

Modelo 4
Declaração para a situação de aquisição:
O estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava.

Modelo 8
Declaração para a situação de:
Perda da nacionalidade portuguesa que só pode ocorrer a pedido do próprio interessado e desde que ele tenha uma nacionalidade estrangeira.

Modelo 29
Declaração para a situação de aquisição:
O estrangeiro adoptado plenamente por nacional português, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro.

Modelo 30
Declaração para a situação de aquisição:
A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro.

Modelo 31
Declaração para a situação de aquisição:
Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira.

Modelo de requerimento 6.1
Os estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos, podem, desde que reunidos os demais requisitos legais, adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça.

Modelo de requerimento 6.2
Os menores, à face da lei portuguesa, nascidos em território português, filhos de estrangeiros, podem adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização, desde que reunidos os demais requisitos legais, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça.