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O que é "operação especial de registo"?

Uma "operação especial de registo" é um processo em que são interessadas uma ou mais pessoas coletivas, públicas ou privadas, e que incluem a prática de múltiplos atos de titulação ou registo.

Estes atos são objeto de um tratamento unitário e personalizado em razão:

  • Da elevada quantidade de atos;
  • Da complexidade;
  • Da relação de dependência ou conexão entre os atos; ou
  • Da sua relevância e expressão económica.

Saiba quais os atos que constituem uma “operação especial de registo”. Para o efeito consulte a Portaria 547/2009, de 25 de maio, em especial, o seu artigo 4.º.






Última Modificação: 02/11/2016 04:44

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