Informa-se que foi proferida decisão expressa sobre as listas de erros e omissões apresentadas de acordo com o n.º 1 do art. 61.º do CCP.
Informa-se ainda, que o prazo para apresentação das propostas será até às 17 horas, do dia 16 de Dezembro de 2009, sendo o acto público do concurso realizado pelas 10 horas, do dia 17 de Dezembro de 2009.
