Informa-se que foi proferida decisão expressa sobre as listas de erros e omissões apresentadas de acordo com o n.º 1 do art. 61.º do CCP.
Informa-se ainda, que o prazo para apresentação das propostas será até às 17 horas, do dia 08 de Abril de 2010 e que o Acto Público será realizado pelas 10 horas, do dia 09 de Abril de 2010.
Aviso Informa-se que por se ter verificado um lapso nos Mapas de Quantidades de Trabalho “PDF” e “EXCEL” republicados, foram os mesmos substituídos, com a indicação de “Republicado Versão 2”.