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CT - Publicações de Registo Civil no ano de 2005
CT - Publicações de Registo Civil no ano de 2005
Pº RC 9/2005 DSJ.CT- Aplicabilidade dos artºs 143º a 145º do CPC em matéria de recurso das decisões dos Conservadores do Registo Civil
Pº C.C. 64/2005 DSJ-CT – Transcrição – Casamentos católicos – Angola –Prova – Perda ou destruição de arquivo – Omissão suprida por entidade eclesiástica
Pº CC 71/2005 – DSJ –CT - Apoio Judiciário - Possibilidade de pagamento faseado dos emolumentos devidos com processo de divórcio - Procedimentos contabilísticos
Pº C.C. 92/2005 DSJ-CT - Averbamento de alteração do nome dos pais no assento de nascimento dos filhos
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Last modified:
10/24/2011 10:59 AM
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