IRN_logo
LogoMJ


Condições de Uso e Privacidade

Condições de Uso e Privacidade

A qualquer utilizador é facultado o acesso à Página na Internet que se encontra em http://www.irn.mj.pt/ nos termos seguidamente descritos.

Como utilizador, se não concordar com as condições de uso e privacidade, não utilize esta Página web nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.

  1. Esta página web sob o endereço "http://www.irn.mj.pt" é propriedade da IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, com sede na Av. 5 de Outubro, Apartado 14015 - 1064-803 Lisboa, pessoa colectiva n.º 600017168.

  2. O IRN pode solicitar determinadas informações pessoais através do preenchimento e envio de formulários on-line. O seu preenchimento é totalmente voluntário, e pode implicar a indicação de dados pessoais como o nome, o domicílio, o endereço de correio electrónico (e-mail), ou outros elementos de identificação pessoal.

  3. Os dados pessoais recolhidos através da Página Web do IRN são processados automaticamente e destinam-se à organização e actualização da informação necessária para proceder ao pedido electrónico de certidão do registo civil, predial e comercial, através do Serviço Público Directo, e, ainda ao pedido electrónico de certificado de admissibilidade de firma ou denominação no RNPC, nos termos expressamente previstos no Decreto-Lei nº 12/2001, de 25 de Janeiro, e de acordo com a legislação do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, e, ainda, da legislação relativa à protecção de dados pessoais, sendo o seu tratamento da responsabilidade do Director-Geral dos Registos e do Notariado.
    O acesso às informações é sempre facultado ao próprio titular dos dados, que tem direito à actualização e correcção dos mesmos dados.
    A omissão da declaração dos dados pessoais ou a inexactidão dos dados declarados são susceptíveis de impedir uma qualificação favorável do pedido pretendido.

  4. É garantido pelo IRN a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de Correio Electrónico (e-mail), respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

  5. Todos os conteúdos da referida Página web, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pelo IRN - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ou por outras entidades sob contrato com a mesma.

  6. Os conteúdos, bens e serviços incluídos nesta Página web podem ser objecto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao IRN, ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos desta Página web, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos.

  7. É, porém, permitido a quem aceda ou utilize a Página web copiar parte ou a totalidade da informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos do IRN que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.

  8. A aquisição de produtos ou a prestação de serviços ao utilizador da Página web não implica a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao utilizador pelo IRN ou por qualquer prestador de serviços ou fornecedor de produtos através desta Página web.

  9. A inclusão de hiperligações ou hiperlinks (ligações electrónicas) na Página web do IRN não deve ser interpretada como uma oferta feita pelo IRN de conteúdos, bens ou serviços existentes na página de Internet a que se facilita o acesso, nem como uma garantia dada pelo IRN relativamente à qualidade ou à veracidade das afirmações aí reproduzidas. Ao aceder à Página web, o utilizador reconhece que oIRN não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, bens e serviços oferecidos por terceiros através de hiperlinks (ligações electrónicas) inseridos na Página web, pelo que a utilização das informações obtidas através da mesma é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.

  10. A informação relativa a quaisquer conteúdos ou serviços existente na Página web pode ser modificada pelo IRN sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da próprio IRN, para garantir a qualidade e eficácia do serviço público prestado através da Internet.

  11. O IRN não responde por falhas na rede Internet alheias aos servidores e serviços directos da sua responsabilidade. Contudo, pode verificar-se interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.

Caso tenha interesse, consulte a lista da legislação relativa à protecção de dados pessoais

Last modified: 02/17/2008 12:00 AM

SIR
linhaRegistos
Manualdereducoes


Símbolo de Acessibilidade na Web