O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), é
um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de
autonomia administrativa e património próprio, que tem por missão executar e
acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista
assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da
identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial,
de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulamentação,
controlo e fiscalização da actividade notarial.
O IRN, IP, é dirigido por um presidente, coadjuvado por três
vice-presidentes, cargos de direcção superior de 1.o e de 2.o graus, respectivamente.
É ainda órgão do IRN, I. P., o Conselho Técnico.
Compete ao presidente dirigir e orientar a acção dos órgãos
e serviços que dirige, nos termos das competências que lhe sejam conferidas por
Lei (Dec-Lei nº 129/2007, de 27 de Abril).
Os Estatutos do IRN, IP, foram aprovados pelo Portaria nº 520/2007, de 30 de Abril,
que criou as unidades orgânicas nucleares,
constando as unidades flexíveis, ou sectores,
e a respectiva competência, do
despachoº 15.637/2007, de 22/06/2007 do Presidente do Instituto, publicado no
DR, II, de 19 de Julho.
Unidades orgânicas
nucleares:
Departamento
Jurídico
O Departamento Jurídico, é a unidade orgânica do IRN, IP., à
qual compete realizar estudos e prestar apoio técnico-jurídico no domínio das
matérias relacionadas com os registos e a identificação civil e com o regime jurídico
do pessoal do IRN, I. P., efectuar o controlo técnico da actividade dos
serviços de registo e exercer a acção disciplinar sobre estes.
Compreende os seguintes sectores:
O Sector Jurídico e de Contencioso (SJC);
O Sector de Acção Inspectiva e Disciplinar
(SAID);
O Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos
(SAJRH).
Departamento
do Cartão de Cidadão
Ao Departamento do Cartão de Cidadão compete recolher,
tratar e conservar os elementos identificadores de cada cidadão com o fim de
estabelecer a sua identidade civil, bem como assegurar a gestão operacional do
cartão de cidadão.
Esta unidade tem como atribuições, entre outras, a de recolher,
tratar e conservar os elementos identificadores de cada cidadão com o fim de
estabelecer a sua identificação civil, nos termos da lei e organizar e manter
actualizado o ficheiro central da identificação civil.
O Despacho do Presidente do IRN, IP, já identificado, criou,
neste Departamento, o Sector de Gestão Operacional do Cartão de Cidadão.
Departamento
de Recursos Humanos
Ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) cabe promover, executar
e coordenar as actividades de gestão, administração, formação e avaliação do
pessoal do IRN, I. P. Entre outras funções, cabe ao DRH propor as linhas estratégicas
da política de gestão de pessoal do Instituto e definir e executar acções de
recrutamento, de desenvolvimento profissional e de mobilidade e assegurar a
recolha, arquivo e tratamento da informação necessária à administração do
pessoal do Instituto, mantendo sistemas de comunicação e informação tendentes à
sua caracterização permanente e à produção de indicadores de gestão e de
planeamento.
Este Departamento assegura também a concepção, programação e
execução, no quadro da cooperação nacional e estrangeira, de planos de
formação, inicial e permanente orientadas para a valorização profissional e
adequação às novas tecnologias de informação e tecnologias da informação na
Justiça.
Integra os sectores de Planeamento e Gestão
de Recursos Humanos (SPGRH), Administração de Recursos Humanos (SARH),
Avaliação (SA) e de Formação e Qualificação Profissional (SFQP).
Departamento Financeiro
Compreende os seguintes sectores:
a) O Sector de Programação Financeira, Planeamento e de Operações
Contabilísticas (SPFPOC);
b) O Sector de Processamento de Remunerações (SPR).
Departamento Patrimonial
O Departamento Patrimonial tem como objectivo promover as
acções necessárias à adequada instalação dos serviços do IRN, I. P,
competindo-lhe, especialmente, promover a gestão previsional das instalações
dos serviços de registo e colaborar com o Departamento Financeiro na
elaboração, de acordo com as prioridades definidas, dos planos anuais e
plurianuais de investimentos.
Neste Departamento, foram criados três sectores, a saber:
Sector de Infra-estruturas (SI);
Sector de Aquisições, Gestão de Equipamentos e
Comunicações (SAGEC);
Sector das Tecnologias de Informação (STI).
