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Sede e Serviços

Sede

Serviços

Os serviços de registo compreendem serviços desconcentrados do IRN, I. P., e serviços centrais de registo.


São serviços desconcentrados do IRN, I. P.:

As conservatórias do registo civil;

As conservatórias do registo predial;

As conservatórias do registo comercial;

As conservatórias do registo de veículos;

Os serviços de gestão de arquivos e documentos.

São serviços centrais de registo:

A Conservatória dos Registos Centrais;

O Registo Nacional de Pessoas Colectivas.


Conservatórias

Em geral, na sede de cada concelho existe uma conservatória do registo civil, uma conservatória do registo predial e uma conservatória do registo comercial com competência em toda a área concelhia.
Quando o volume de serviço o justifica, na área do mesmo concelho, na sede ou fora dela, pode existir mais do que uma conservatória da mesma espécie. Todavia, fora da sede do concelho só podem existir conservatórias em localidades que sejam sede de freguesia e tenham população superior a 30 000 habitantes. Sempre que na sede do concelho exista mais do que uma conservatória, a competência territorial de cada serviço é fixada com base na divisão administrativa e de forma a igualar o volume e o rendimento do serviço de cada uma das conservatórias.


Serviços Anexados

De um modo geral, os serviços dos registos e do notariado que tenham reduzido movimento podem funcionar em regime de anexação. Os serviços anexados funcionam com pessoal, receitas e despesas comuns. As conservatórias do registo comercial funcionam como serviços autónomos ou em regime de anexação com conservatórias do registo predial. As conservatórias do registo de automóveis funcionam como serviços autónomos – Lisboa e Porto – ou em regime de anexação com conservatórias do registo predial ou do registo comercial. 


Cartórios Notariais

Atualmente e na sequência da privatização da actividade notarial, os cartórios notariais públicos têm vindo a ser gradualmente reduzidos, em face do processo de privatização do notariado em curso, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, (diploma alterado pela Lei nº 51/2004, de 29 de Outubro).
Os que existem funcionam como serviços autónomos ou em regime de anexação com conservatórias do registo civil, predial, comercial e de automóveis. Os cartórios notariais são competentes para praticar, dentro do concelho onde se situam, quaisquer actos notariais ainda que respeitem a bens situados ou a pessoas domiciliadas fora da área do respectivo concelho. Em Lisboa e no Porto existem cartórios privativos para o serviço de Protesto de Letras. Existem também Cartórios Notariais de Competência Especializada (CNCE), com a competência que lhes foi atribuída na respectiva portaria de criação, em função dos intervenientes nos actos notariais ou da actividade exercida pelas entidades envolvidas. No âmbito da privatização do notariado, o art.º 127.º do referido Decreto-Lei n.º 26/2004 estabelece que os CNCE são regidos por diploma próprio. Foram criados nove CNCE:
- Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Matosinhos, Porto e Viseu. (Contactos dos cartórios notariais).


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Apresentação

Atribuições, competência e estrutura organizativa do IRN, I.P.

Organograma



Última Modificação: 17/11/2016 10:04

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