LOCAL Rua Augusto Pina, nº21, r/c Loja “A”, em Lisboa (acesso Metro Alto dos Moinhos)
HORÁRIO ALARGADODe Segunda a Sexta-feira
Das 8,30 às 19 h
SERVIÇOS PRESTADOSOs
cidadãos e as empresas dispõem, agora, de um novo espaço de atendimento
onde poderão tratar de vários assuntos que até aqui apenas podiam ser
resolvidos nas Conservatórias.
Para facilitar o rápido acesso
aos serviços pretendidos, o espaço está organizado em 4 balcões
distintos, onde também são prestadas informações de carácter geral
sobre actos, processos e procedimentos de todas as espécies de registo.
Seguidamente destacam-se apenas os mais relevantes.
BALCÃO DOS REGISTOS 1. Registo civil
- Registos de nascimento e de óbito ocorridos em Portugal;
- Recepção e decisão do requerimento de alteração de nome, nos casos previstos no nº2 do art. 104º do Código do Registo Civil;
- Recepção
de certidão comprovativa do óbito de cidadão estrangeiro, registado por
autoridade estrangeira, para efeitos de averbamento de dissolução de
casamento registado em Portugal;
- Certidões e fotocópias não certificadas de assentos e de documentos;
- Balcão das heranças e divórcios com partilha.
2. Registo comercial
- Apresentação de pedidos de registo e dos correspondentes pedidos de urgência, suprimento de deficiências e desistência;
- Realização
de actos de registo, designadamente os seguintes, relativos a
sociedades comerciais: unificação, divisão e transmissão de quotas de
sociedade por quotas, constituição e transmissão de usufruto, penhor,
arresto, arrolamento e penhora de quotas ou direitos sobre elas,
designação e cessação de funções dos membros dos órgãos de
administração e de fiscalização das sociedades, bem como do secretário
da sociedade, prestação de contas, mudança de sede da sociedade,
projecto de fusão e de cisão, alteração ao contrato ou aos estatutos;
- Recepção de pedidos de publicações legais;
- Disponibilização dos serviços de certidão permanente e certidão de contas anuais;
- Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos;
- Sucursal na hora;
- Registo de marca ou logótipo;
- Associação na Hora.
3. Registo predial(*)
- Apresentação de pedidos de registo e dos correspondentes pedidos de urgência, suprimento de deficiências e desistência;
- Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos.
4. Registo Nacional de Pessoas Colectivas
- Apresentação
de pedidos de inscrição e de cartão de identificação de entidades não
sujeitas a registo comercial no ficheiro central de pessoas colectivas;
- Ajuda
no preenchimento do pedido de certificado de admissibilidade de firma
ou denominação efectuado por transmissão electrónica de dados.
BALCÃO DA NACIONALIDADE- Inscrição
para a realização do teste de diagnóstico destinado à prova do
conhecimento da língua portuguesa, para efeitos da aquisição da
nacionalidade por naturalização;
- Redução a escrito das
declarações verbais prestadas para efeitos de atribuição, aquisição e
perda da nacionalidade, incluindo no caso de naturalização, bem como
recepção das declarações e requerimentos, presencialmente apresentados
para o mesmo efeito.
BALCÃO DO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL - Registo inicial de propriedade;
- Registo de propriedade adquirida com base em contrato verbal de compra e venda;
- Extinção de registos;
- Locação financeira;
- Alteração de nome, denominação ou firma social;
- Emissão de certificado provisório de matrícula;
- Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos
BALCÃO DA EMPRESA NA HORA Para
constituir, no momento, uma sociedade comercial e civil sob forma
comercial do tipo sociedade por quotas, unipessoal por quotas ou
anónima, da mesma forma que em qualquer um dos restantes postos de
atendimento da Empresa na Hora (ENH) já existentes.
Para mais informações sobre este assunto, consultar
www.empresanahora.mj.pt.
