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Registo Civil

O IRN, I.P. disponibiliza conteúdos, com carácter informativo e geral, sobre actos de registo civil que são efectuados pelas Conservatórias competentes.

Esta informação não substitui o atendimento técnico qualificado prestado em qualquer conservatória do registo civil, não sendo necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada, nem constitui um parecer profissional ou jurídico

Função e interesse do registo civil

Enquadramento histórico - legislativo do Registo Civil

Conservatória competente para o registo, processo ou pedido de certidão

Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras

Legislação aplicável

Perguntas mais frequentes

 

Actos e processos de registo civil




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