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Casar em Portugal com cidadãos estrangeiros

Quais são os procedimentos para celebrar em Portugal um casamento entre cidadãos portugueses e estrangeiros?
  
Aplicam-se as mesmas regras que ao casamento de dois portugueses devendo, no entanto, os noivos estrangeiros fazer a prova de que têm capacidade, de acordo com a sua lei pessoal, para contrair casamento.

Devem instruir o processo com um certificado de capacidade matrimonial passado pelas autoridades competentes do seu país há menos de 6 meses, se outro prazo não for estipulado pela lei do seu país

Caso as autoridades competentes não verifiquem essa capacidade, deverão juntar documento comprovativo dessa circunstância e declarar no processo preliminar de casamento que de acordo com a lei pessoal não existe nenhum impedimento que obste a realização desse casamento

Este processo deve ser instruído com:

  • certidão de nascimento do nubente estrangeiro ;
  • Certificado de capacidade matrimonial se o país passar ou então documento comprovativo que não emite o certificado

Observações:

  1. As certidões, ou documentos, escritas em língua estrangeira devem ser devidamente traduzidas e certificada a sua tradução.
  2. Se o nubente estrangeiro não conhecer a língua portuguesa, e o funcionário não dominar o idioma em que aquele se exprime, deve ser nomeado um intérprete.


Last modified: 04/26/2011 02:27 PM

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