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Certidão Online

Este serviço permite pedir online certidões de registo civil.

Efetuado o pedido é disponibilizado online o acesso à informação, em suporte eletrónico, das menções e averbamentos constantes dos registos de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação.

A informação disponibilizada na certidão online é a que constar do registo à data da sua emissão.

A certidão fica disponível pelo prazo de seis meses e o acesso efetua-se mediante a disponibilização de um código de acesso, a enviar por SMS e e-mail para os contactos indicados no pedido.

A entrega do código de acesso à certidão a qualquer entidade pública ou privada equivale, para todos os efeitos legais, à entrega da certidão em papel.

Pode ser solicitado por qualquer cidadão, salvo as exceções previstas na lei (v. artigo 214.º do Código do Registo Civil).

O pedido de acesso é feito através do sítio da internet

Pode efetuar-se:
- Sem autenticação do requerente.
- Com autenticação do requerente com certificado digital do cartão de cidadão ou cédula profissional (advogados, notários e solicitadores).

A certidão tem um custo emolumentar de ¤10,00, cujo pagamento pode ser efetuado por multibanco ou cartão de crédito.

Após a submissão do pedido, o requerente deve proceder ao seu pagamento no prazo de 48 horas, caso não tenha pago de imediato com cartão de crédito, sendo gerada automaticamente uma referência para pagamento.

Em caso de recusa da emissão da certidão, o requerente receciona automaticamente um SMS e um e-mail para os contactos indicados no pedido a informar da recusa. O teor do despacho de recusa pode ser consultado online, no sítio da Internet da área da justiça caso o pedido tenha sido efetuado com autenticação do requerente.

São motivos de recusa, entre outros, a falta de legitimidade para requerer a certidão, a não localização ou inexistência do registo

Em caso de recusa são devolvidos os montantes pagos.





Última Modificação: 30/11/2017 04:39