O projecto "Nascer Cidadão" permite registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento perante funcionário do registo civil que para este efeito se desloca às unidades de saúde.
Sendo o nascimento declarado no hospital no posto de atendimento do nascer cidadão, não é necessária qualquer deslocação à conservatória do registo civil.
Para o
registo de nascimento das crianças é necessário:
- Escolher o nome
- O nome é formado no máximo por dois nomes próprios e quatro apelidos.
- Os apelidos são os nomes de família.
- Sendo a criança estrangeira o seu nome será composto de acordo com a lei da sua nacionalidade.
- Escolher a naturalidade
- Freguesia e concelho da maternidade, ou
- Freguesia e concelho da residência habitual da mãe.
- Apresentar os documentos de identificação dos pais sempre que possível.
- Após o registo de nascimento é entregue documento comprovativo do mesmo.
- O registo é gratuito.
A breve trecho, será também possível a inscrição das crianças nos serviços de segurança social e da saúde e, se tal for solicitado pelos pais ou por outros representantes legais, nos serviços de finanças.
O nascer cidadão está disponível nas seguintes unidades de saúde:
- Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E - Hospital Distrital de Abrantes Manuel Constâncio.
- Hospital Garcia de Horta, E.P.E.
- Hospital Dr. Fernando Fonseca, E.P.E.
- Hospital Infante D. Pedro, EPE.
- Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E.
- Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E.P.E. – Hospital Dr. José Joaquim Fernandes, E.P.E.
- Centro Hospital do Nordeste, E.P.E. – Hospital Distrital de Bragança, E.P.E.
- Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, E.P.E.
- Centro Hospitalar de Cascais
- Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E - Maternidade Bissaya Barreto
- Hospitais da Universidade de Coimbra - Maternidade Daniel de Matos
- Centro Hospital da Cova da Beira, E.P.E.
- Hospital do Espírito Santo, E.P.E.
- Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. - Hospital Senhora da Oliveira, E.P.E.
- Hospital de Santo André, E.P.E.
- Maternidade Dr. Alfredo da Costa
- Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E - Hospital de São Francisco Xavier
- Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E. - Maternidade de D. Estefânia;
- Hospital de Santa Maria, E.P.E.
- Hospital Cuf Descobertas;
- Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa
- Unidade Local de Saúde de Matosinhos - Hospital Pedro Hispano, E.P.E.
- Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E. – Hospital Padre Américo, E.P.E.
- Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E – Hospital José Maria Grande
- Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E. – Hospital do Barlavento Algarvio, E.P.E.
- Maternidade Júlio Dinis;
- Hospital de São João, E.P.E.
- Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde
- Hospital de São Sebastião, E.P.E.
- Hospital de Santarém, E.P.E.
- Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E. – Hospital de São Bernardo, E.P.E.
- Centro Hospitalar de Torres Vedras
- Centro Hospitalar do Alto Minho, E.P.E – Hospital Senhora da Oliveira, E.P.E.
- Hospital Reynaldo dos Santos
- Centro Hospital do Médio Ave, E.P.E – Hospital S. João de Deus, E.P.E.
- Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
- Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. – Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E.P.E.
- Hospital de São Teotónio, E.P.E.
Região Autónoma dos Açores- Ilha de S. Miguel – Ponta Delgada
- Hospital do Divino Espírito Santo
- Ilha Terceira – Angra do Heroísmo
- Hospital de Santo Espírito
