O IRN, I.P.
disponibiliza conteúdos, com carácter informativo e geral, sobre actos de
registo civil que são efectuados pelas Conservatórias competentes.
Esta informação não substitui o atendimento
técnico qualificado prestado em qualquer conservatória do registo civil, não
sendo necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada, nem
constitui um parecer profissional ou jurídico
Função e interesse do registo civil
Enquadramento histórico - legislativo do Registo Civil
Conservatória competente para o registo, processo ou pedido de certidão
Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras
Actos e processos de registo civil