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Certidões permanentes

Faq's sobre as certidões permanentes
 
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  1. O que é uma Certidão Permanente?
    É o acesso, através da Internet, em tempo real e em qualquer momento, a todos os registos informatizados, a todos os documentos eletrónicos associados à pasta eletrónica da entidade (com exceção dos documentos da prestação de contas) ou ao último pacto social/estatutos atualizados, de uma entidade registada em conservatória do registo comercial (sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades sujeitas a registo comercial), consoante o tipo de certidão subscrita.
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  1. A que tipos de Certidão Permanente posso ter acesso?

    Certidão Permanente de Registo;

    Certidão Permanente de Registo e de Documentos;

    Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados.

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  1. Como posso ter acesso a uma Certidão Permanente?

    Fazendo um pedido de subscrição, pelo prazo de um, dois, três ou quatro anos. Ao subscrever este serviço é-lhe atribuído, de imediato, um código de acesso à certidão permanente.

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  1. Onde posso pedir uma Certidão Permanente?

    Na Internet, em qualquer um dos seguintes endereços:

    http://www.portaldaempresa.pt

    http://www.empresaonline.pt

    http://www.portugal.gov.pt

    http://www.portaldocidadao.pt

    ou em qualquer conservatória do registo comercial.

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  1. Quem pode pedir uma Certidão Permanente online?

    Qualquer pessoa poderá efetuar o pedido de uma certidão permanente online. Não existe qualquer tipo de autenticação para utilizar este serviço.

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  1. Quais as vantagens de subscrever uma Certidão Permanente?

    Sempre que necessitar de uma certidão não precisa de ir a uma Conservatória. Bastar-lhe-á entregar o código de acesso à entidade requerente, para consulta online em qualquer dos seguintes sites:


  2. www.empresaonline.pt

    www.portaldaempresa.pt

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  1. Qual a informação que consta de uma Certidão Permanente?

    A Certidão Permanente de Registo contém todos os registos informatizados da entidade e todos os pedidos de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é disponibilizada informação sobre o número da Apresentação e/ ou do Depósito pendentes com a identificação do tipo de atos requeridos;
    A Certidão Permanente de Registo e Documentos contém todos os registos informatizados da entidade e todos os pedidos de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é disponibilizada informação sobre o número da Apresentação e/ ou do Depósito pendentes com a identificação do tipo de atos requeridos, permitindo ainda a visualização de todos os documentos associados à pasta eletrónica da entidade, com exceção dos documentos da prestação de contas.
    A Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados permite a visualização do último pacto social/estatutos atualizados, associados à pasta eletrónica da entidade.
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  1. A partir de e até quando posso renovar a Certidão Permanente?

    Não poderão ser renovadas assinaturas de certidões permanentes cujo prazo de validade tenha expirado, ficando o respetivo código de acesso automaticamente desativado, exceto para aquelas que estejam com um pedido de renovação pendente (sem pagamento confirmado) que ainda poderão ser visualizadas até um prazo máximo de cinco dias.
     
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  1. Qual o custo de uma Certidão Permanente e quais as modalidades de pagamento?

    O custo da certidão permanente é o seguinte:

    Assinatura por um ano - ¤ 25;
    Assinatura por dois anos - ¤ 40;
    Assinatura por três anos - ¤ 60;
    Assinatura por quatro anos - ¤ 70.

    O custo da Certidão Permanente de Registo e Documentos é o seguinte:

    Assinatura por um ano - ¤ 55;
    Assinatura por dois anos - ¤ 88;
    Assinatura por três anos - ¤ 132;
    Assinatura por quatro anos - ¤ 154.

    O custo da Certidão Permanente de pacto social/estatutos atualizados é o seguinte:

    Assinatura por um ano - ¤ 20;
    Assinatura por dois anos - ¤ 35;
    Assinatura por três anos - ¤ 45;
    Assinatura por quatro anos - ¤ 50.

    As modalidades de pagamento disponíveis são:
    Visa/MasterCard, Multibanco ou e-Banking.

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  3. Qual o prazo para o pagamento?

    Após a disponibilização da referência Multibanco, o pagamento deve ser efetuado no prazo de 5 dias.


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  4. Qual o valor desta certidão?

    A entrega do código de acesso à Certidão Permanente a qualquer entidade pública ou privada dispensa a apresentação de uma certidão em papel.


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Last modified: 10/03/2012 02:06 PM

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