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A IES consiste na prestação da informação de natureza fiscal, contabilística e estatística, através de uma declaração única transmitida exclusivamente por via electrónica. As empresas deixam assim de estar obrigadas a fornecer estas informações em formulários diferentes, junto de diversos serviços do Estado.
A informação passa a ser prestada por via desmaterializada e electrónica, sem necessidade de deslocações e de repetições.
O registo da prestação de contas continua a ser facto sujeito a registo obrigatório nos termos previstos na legislação do registo comercial (Cfr. Art. 3.º n.º 1 al. n), 15.º/2 e 42.º CRCom). Com o DL 8/2007, de 17/1, a prestação de contas é uma das obrigações integradas na IES.
Para saber mais sobre a IES e a prestação de contas
