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CT - Publicações de Registo Comercial no ano de 2009
CT - Publicações de Registo Comercial no ano de 2009
Pº R. Co. 2/2009 SJC-CT - Âmbito da previsão do art. 26.3 da Tabela Geral do Imposto de Selo, em função das modalidades do aumento de capital previstas no Código das Sociedades Comerciais - Aumento por novas entradas/ aumento por incorporação de reservas
Pº R. Co. 3/2009 SJC-CT - Cessão de quotas. Consentimento da sociedade. Acção cujo pedido visa a anulação da deliberação social que prestou o consentimento à cessão. Pedido de promoção do registo pela cessionária nos termos do artigo 29.º-A do CRC. Oposição da sociedade. Impugnação da decisão do conservador de proceder ao registo
P.º R. Co. 3/2009 SJC-CT (II) => Recurso hierárquico deduzido pela sociedade «R …., Lda.» contra a decisão de promoção do registo de transmissão uma quota nos termos do artigo 29.º-A do Código do Registo Comercial. Notificação da sociedade «I…., SGPS» (cessionária)
Pº R. Co. 4/2009 SJC-CT - Registos a qualificar: “Cancelamento da inscrição Ap. 13 de 22/8/2008” e “Alteração de pacto”, requisitados pelas Aps. 10 e 11, de 23 de Dezembro de 2008
Pº C.Co. 15/2009 SJC-CT - Constituição de sociedade civil sob forma comercial. Selo devido – verba 26.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
Pº R.Co. 15/2009 SJC-CT - Processo especial de rectificação de registos. Impugnação da decisão de indeferimento liminar
R.Co. 22/2009 SJC-CT – Constituição de Sociedade Desportiva – Equipa de Futebol – Definição de objecto – Regularização da situação tributária
PºR.Co.27/2009 SJC-CT - Recurso Hierárquico - pedido de rectificação de registo - Indeferimento liminar
Pº C.Co. 72/2009 SJC-CT - Instituto de Seguros de Portugal - âmbito de aplicação do artigo 95.º do Código das Sociedades Comerciais
Pº C.Co. 82/2 009 SJC-CT - Sujeição a registo comercial e a registo automóvel da declaração de insolvência, relativamente aos bens que integrem a massa insolvente
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Last modified:
10/24/2011 11:19 AM
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