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Modelos e impressos em uso no IRN, I.P.

Nesta área poderá encontrar impressos, formulários e modelos utilizados no IRN, I.P.. Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 51/2002, de 02 de Março, os modelos de formulários disponibilizados através da Internet podem, uma vez impressos, ser submetidos pelas vias normais.

No seguimento de diligências deste Instituto, estão disponíveis, no site www.irn.mj.pt impressos em formato digital, de distribuição e utilização gratuita, desde que impressos e entregues em suporte papel nos serviços dos Registos e do Notariado competentes.



Preenchimento:

Existem modelos de impressos disponibilizados em duas versões conforme a situação de preenchimento:

  • manuscrito (utilizando maiúsculas bem legíveis, sem emendas ou rasuras);
  • por via electrónica (directamente no computador, sem o preenchimento manual de qualquer caractere).

Nota: Os impressos utilizados no preenchimento electrónico não podem ser manuscritos.
Não se esqueça de consultar as instruções de preenchimento constantes em cada impresso, em especial quanto à formalização das assinaturas, onde deve sempre indicar o número, data e entidade emitente do documento utilizado na sua identificação.


Impressão:

A impressão em suporte de papel destes formulários deve ser feita preferencialmente a cores, de acordo com o modelo legal em vigor nos termos da citada Portaria n.º 38/2002, de 10 de Janeiro.
A utilização destes modelos de impressos e formulários não substitui o atendimento técnico qualificado prestado nos respectivos serviços do registo e do notariado.


Utilização:

Para correcta leitura destes ficheiros é necessário um aplicativo adequado à leitura de ficheiros ".pdf".
Caso não disponha de nenhum utilitário, pode fazer gratuitamente a partir do web site da Adobe o download da versão mais actualizada do Acrobat Reader (em português para Windows 95/98, ou superior).




Modelos:






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