Indice de legislação

Interesse Geral | Interesse Específico

As referências a diplomas legais constantes desta página web não dispensam a consulta do Diário da República em que foram publicados.

• Lei n.º 12/2010, de 25.06, que promove a segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2005, de 26.01 - Nova redacção ao art.º 196º do EOA

• Jurislingue
  O Dicionário electrónico que integra actualmente 7 idiomas: Português / Francês / Inglês / Alemão / Neerlandês / Espanhol / Italiano
  

• Tratados da Europa comunitária

• Direito Comunitário Europeu - Legislação

• Legislação referente ao EURO €

• Código do Procedimento Administrativo

• Carta Ética da Administração Pública

• Código Civil e Legislação Complementar

• Lei da Liberdade Religiosa 

• Código do Processo Civil

• Código e Tabela Geral do Imposto do Selo

• Legislação relativa à protecção de dados pessoais

• Resolução do Conselho de Ministros Nº 97/99, sobre acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais

Ir para o topo

Boletim dos Registos e do Notariado

» Organização e Gestão dos Serviços

• Lei Orgânica do Ministério da Justiça

• Lei Orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado

• Portaria que fixa transitoriamente em 2002 os vencimentos dos funcionários dos serviços externos dos registos e do notariado

• Portaria que fixa transitoriamente em 2003 os vencimentos dos funcionários dos serviços externos dos registos e do notariado

• Portaria que fixa os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado para vigorar no 1º semestre de 2004

• Prorrogação da Portaria que fixa os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado para vigorar no 2º semestre de 2004

• Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

• Portaria n.º 1513/2008, de 23 de Dezembro
  
• Despacho n.º 10.544/2010, de 24.06.2010, que fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo predial
  

• Portaria nº 996/98, de 25 de Novembro que determina os emolumentos pessoais e regras de distribuição nos serviços externos dos registos e do notariado

• Decreto-Lei que atribui relevância jurídica à disponibilização e submissão por via electrónica dos modelos dos formulários dos organismos e serviços públicos integrados na Administração Pública

• Portaria que aprova os modelos de impressos de registo predial, comercial, de automóveis e de notariado

• Despacho do Secretário de Estado da Justiça que aprova os modelos de impressos em uso nos serviços de identificação civil, para efeitos de bilhete de identidade

• Despacho do Director-Geral dos Registos e do Notariado sobre a transmissão de documentos por telecópia

• Regime jurídico dos CFE - Centros de Formalidades das Empresas

» Registo Civil

• Lei da Identificação Civil

• Código do Registo Civil e Legislação Complementar

• Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

» Registo Comercial

• Código do Registo Comercial e Legislação Complementar

• Código das Sociedades Comerciais

» Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC)

• Regime jurídico do RNPC

• Pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denominação por via electrónica

• Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE - Rev. 3)
  

  
  

» Registo Predial

• Código do Registo Predial e Legislação Complementar

» Notariado

• Privatização do Notariado

» aprovação do Regulamento de Atribuição do Título de Notário

• Código do Notariado e Legislação Complementar

• Requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação

• Modelo da Ficha Técnica da Habitação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 68/2004, de 25 de Março