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Informação cadastral simplificada entra em vigor

Projeto-Piloto em 10 concelhos vai permitir conhecer melhor o território português
O novo sistema de informação cadastral simplificado entrou em funcionamento no dia 1 de novembro, e vem criar condições para simplificar e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e a localização georreferenciada desses prédios.

Este projeto inicia-se em 10 concelhos-piloto: Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã, onde estarão a funcionar postos de atendimento nas Conservatórias, que operam numa plataforma eletrónica que potencia o relacionamento entre o proprietário e a Administração através de um único ponto de contacto.

O sistema vem criar um procedimento de representação gráfica georreferenciada, que visa definir a localização exata dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como um procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.

É ainda criado o Balcão Único do Prédio (BUPi) como plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração pública.
O território nacional apresenta um número elevado de prédios que são conhecidos na matriz, ou seja, que são declarados pelos seus proprietários para efeitos de finanças, pagando imposto, mas que nunca foram declarados no registo. Esta situação decorre, entre outros, do facto de o registo predial apenas ser obrigatório desde há menos de 10 anos.

Esta medida pretende contrariar esta realidade, trazendo mais prédios para o sistema registal e harmonizando a informação entre as várias entidades, com benefícios claros para a economia ao nível da segurança jurídica das transações, e que contribuirá, igualmente, para ultrapassar o problema enfrentado na época de incêndios.
A iniciativa da georreferenciação pode ser dos particulares ou das entidades públicas competentes ou ainda das entidades de gestão florestal mas a elaboração da georreferenciação tem de ser feita por um técnico habilitado, público (sem custos) ou privado.

Até 31 de outubro de 2018 o procedimento especial de registo de prédios rústicos e mistos omissos é gratuito.

O projeto-piloto do Sistema de informação cadastral simplificado estende-se por uma área de 245.821 hectares, nos 10 concelhos, e está a ser desenvolvido em estreita articulação entre Governo, nomeadamente as áreas da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado; Finanças, através da Autoridade Tributária e Aduaneira; Administração Interna; Ambiente, através da Direção-Geral do Território; Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, e administração local, com o envolvimento dos municípios que integram o piloto.

O projeto está a ser desenvolvido por fases. A primeira fase decorre até 31 de outubro de 2018. A extensão do regime a todo o território nacional fica dependente da avaliação dos resultados, a efetuar com base num relatório de avaliação que o Governo apresentará à Assembleia da República, durante o decurso desta primeira fase.

Saiba mais sobre o BUPi.



Publicado em 09.11.2017
Última Modificação: 09/11/2017 02:24

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