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O IRN alerta para pedidos de pagamento fraudulentos


O avanço da tecnologia e o aumento da utilização a Internet têm impulsionado a oferta de serviços públicos ao cidadão, e embora se façam todos os esforços para evitar a fraude, as transações online acarretam alguns riscos.

O IRN disponibiliza diversos serviços na Internet através do Portal da Justiça, no entanto, existem entidades (não oficiais e sem ligação ao IRN) que promovem nos seus sites a tramitação de documentos, como certidões de registo civil, comercial e predial, e induzem o cidadão a pagar valores mais elevados por esses atos de registo. Os pedidos de pagamento são enviados ao requerente por email ou por sms e uma vez efetuados a favor dessas entidades, o IRN não garante que os documentos obtidos tenham valor legal para os efeitos pretendidos (pedidos de registo, certidões permanentes, nacionalidade, entre outros).

O IRN garante segurança de todos os que utilizam os seus serviços na Internet. Para evitar eventuais fraudes o IRN recomenda uma abordagem preventiva. Na dúvida, por exemplo, para confirmar que o serviço é oficial ou para denunciar um caso de fraude, os cidadãos devem contactar a Linha Registos através do número 211 950 500, ou enviar um email para geral@irn.mj.pt ou, em alternativa, dirigir-se a um balcão ou conservatória.

Para combater este tipo de práticas, que confundem ou enganam o cidadão, o IRN promove regularmente a divulgação de alertas neste site e no Portal da Justiça. Consulte, abaixo, a lista de entidades que não têm relação com o IRN e que promovem serviços não oficiais:

  • Zertifica Portugal
Embora no site se leia “não somos uma web oficial do governo”, a entidade disponibiliza formulários para a submissão de pedidos de certidão de nascimento, casamento e óbito.

  • RegistoPredial.Com
Disponibiliza formulário para solicitar certidão permanente de Registo predial.

  • Registo de Empresas Comercial Online
Email fraudulento proveniente de empresasonline@sapo.pt a solicitar o pagamento de serviços por referência MB ou transferência bancária.



Publicado a 26/02/2018




Última Modificação: 26/02/2018 01:48

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