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Abertura do Espaço Registos do Areeiro


No próximo dia 2 de Dezembro, entra em funcionamento em Lisboa, na Praça Francisco Sá Carneiro, nº 13, o ESPAÇO REGISTOS do Areeiro.

No mesmo espaço, os utentes passam a beneficiar de um atendimento integrado e a ter disponíveis, além dos tradicionais serviços de registo civil, predial, comercial e nacionalidade os balcões únicos de Heranças e Divórcios com Partilha, Documento Único Automóvel, Sucursal na Hora, Empresa na Hora, Marca na Hora e Casa Pronta.

Neste modelo de atendimento, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, são eliminadas as deslocações a diferentes conservatórias e serviços.

Tem ainda a vantagem de funcionar em horário alargado: das 9h00 às 19h00.

Serviços disponibilizados:

"Heranças e Divórcios com Partilha"

Permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como a habilitação de herdeiros e a partilha dos bens do falecido (desde que entre os bens façam parte imóveis, ou bens móveis ou participações sociais sujeitas a registo), pagar os impostos devidos e realizar de imediato todos os registos dos bens partilhados.

No balcão de Divórcios com Partilha, pode fazer-se em acto contínuo ao processo de divórcio e, num único momento, a partilha do património conjugal, com pagamento do imposto de selo, e feitura dos registos a que haja lugar. A pedido dos interessados, pode requerer-se a alteração da morada fiscal dos mesmos, a isenção do imposto municipal sobre imóveis relativo a habitação própria e permanente e a inscrição ou a actualização de prédio urbano na matriz.

É ainda possível a realização do Procedimento de Partilha do Património Conjugal Autónomo, em momento posterior, na sequência de qualquer divórcio, independentemente da data e local onde foi proferida a decisão (Conservatória ou Tribunal).

"Documento Único Automóvel"

Neste balcão pode solicitar-se qualquer registo sobre veículos. O serviço "Documento Único Automóvel" permite a emissão do certificado de matrícula para todos os veículos registados ao nível nacional, que agrega num único documento a informação constante dos antigos livrete e título de registo de propriedade.

"Sucursal na Hora"

Permite criar, de forma imediata e num único local, representações permanentes em Portugal de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico com sede no estrangeiro, com a simultânea nomeação dos respectivos representantes.

"Empresa na Hora"

Neste balcão, pode constituir-se uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima, de forma imediata, optando por uma das firmas reservadas a favor do Estado ou apresentando certificado de admissibilidade de uma firma criada pelos interessados, os quais devem escolher um dos pactos sociais previamente aprovados.

"Marca na Hora"

O serviço marca na hora consiste na possibilidade de obter imediatamente uma marca previamente registada a favor do Estado e disponível na bolsa de Firmas/Marcas

"Casa Pronta"

Permite realizar, num atendimento presencial único, todas as operações relativas à transmissão e oneração de prédios urbanos, mistos e rústicos, incluindo a celebração do contrato perante oficial público, o pagamento dos impostos devidos, como o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e a feitura imediata dos registos a que haja lugar. Posteriormente, é possível pedir a alteração da morada fiscal, a isenção de pagamento do imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e a inscrição ou a actualização do prédio na matriz, evitando mais deslocações aos serviços de finanças e câmaras municipais.

Este é o 18º Espaço REGISTOS a ser inaugurado no país. Estão já em funcionamento serviços idênticos em Santarém, Vila Flor, Caminha, Castanheira de Pêra, Guimarães, Serpa, Alcobaça, Pombal, Nelas, Espaço Registos Benfica (Lisboa) e Espaço Registos Fontes Pereira de Melo (Lisboa).

A mesma tipologia de atendimento dos Registos foi ainda adoptada e integrada nas Lojas do Cidadão de Faro, Borba, Murça, Tavira, Vimioso e Resende

Nos próximos dias, entram em funcionamento os seguintes Espaços de REGISTOS

-Portalegre

-Póvoa do Varzim

De igual forma, entrará ainda em funcionamento no próximo dia 14 um atendimento integrado de Registos na Expo, com FrontOffice completo na área do Registo Predial, do Registo Automóvel, balcão único Casa Pronta e ainda Bilhete de Identidade Urgente, até que se finalize a restante integração de valências, prevista para muito breve.


Last modified: 01/25/2010 04:14 PM

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