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Comunicado

Cartórios Notariais
Drª. Marta Chalaça

" A Direção do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. torna público que, na sequência do processo disciplinar instaurado à Senhora Drª. Maria Marta Chalaça das Neves, com último domicilio profissional na Rua Visconde de Santarém, nº 73, 1000-286 Lisboa, por deliberação do Conselho do Notariado, de 13 de dezembro de 2010, a mesma foi condenada na pena de interdição definitiva do exercicio de funções de Notária, por despacho da Senhora Ministra da Justiça, de 16 de maio de 2012, pela violação dos deveres consignados no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), b) e h), do Estatuto do Notariado e no artigo 11.º, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Notários.

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, alínea e) e 46.º, do Estatuto do Notariado, o Notário está obrigado a cessar definitivamente o exercício da atividade notarial na sequência da aplicação da mencionada pena de interdição.
O referido despacho da Senhora Ministra da Justiça não se encontra suspenso na sua execução e a Senhora Dr.ª Maria Marta Chalaça das Neves foi devidamente notificada da decisão punitiva, pelo que a mesma se encontra, em definitivo, inibida do exercício de funções, com todas as legais consequências."
 
Drª. Isabel Buco

" A Direção do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. torna público que, na sequência do processo disciplinar instaurado à Senhora Drª. Maria Isabel Rito Buco, com último domicilio profissional na Rua Américo Durão, nº. 18-A, 1900-064 Lisboa, por deliberação do Conselho do Notariado, de 13 de dezembro de 2010, a mesma foi condenada na pena de interdição definitiva do exercicio de funções de Notária, por despacho da Senhora Ministra da Justiça, de 12 de outubro de 2011, pela violação dos deveres consignados no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), b) e h), do Estatuto do Notariado e no artigo 11.º, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Notários.
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, alínea e) e 46.º, do Estatuto do Notariado, o Notário está obrigado a cessar definitivamente o exercício da atividade notarial na sequência da aplicação da mencionada pena de interdição.
O referido despacho da Senhora Ministra da Justiça não se encontra suspenso na sua execução e a Senhora Dr.ª Maria Isabel Rito Buco foi devidamente notificada da decisão punitiva, pelo que a mesma se encontra, em definitivo, inibida do exercício de funções, com todas as legais consequências."


Última Modificação: 01/02/2013 02:05

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