IRN_logo
LogoMJ


Casar em Portugal com cidadãos estrangeiros

Quais são os procedimentos para celebrar em Portugal um casamento entre cidadãos portugueses e estrangeiros?
  
Aplicam-se as mesmas regras que ao casamento de dois portugueses devendo, no entanto, os noivos estrangeiros fazer a prova de que têm capacidade, de acordo com a sua lei pessoal, para contrair casamento.

Devem instruir o processo com um certificado de capacidade matrimonial passado pelas autoridades competentes do seu país há menos de 6 meses, se outro prazo não for estipulado pela lei do seu país

Caso as autoridades competentes não verifiquem essa capacidade, deverão juntar documento comprovativo dessa circunstância e declarar no processo preliminar de casamento que de acordo com a lei pessoal não existe nenhum impedimento que obste a realização desse casamento

Este processo deve ser instruído com:

  • certidão de nascimento do nubente estrangeiro ;
  • Certificado de capacidade matrimonial se o país passar ou então documento comprovativo que não emite o certificado

Observações:

As certidões e os documentos escritos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos da lei; salvo se estiverem redigidas em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.
Os serviços poderão exigir que os documentos estrangeiros sejam legalizados nos termos do artigo 440.º, n.º 1, do Código do Processo Civil ou, em alternativa, serem apostilados. Se o nubente estrangeiro não conhecer a língua portuguesa e o funcionário não dominar o idioma em que aquele se exprime, deve ser nomeado um intérprete.
Para uma informação mais adequada ao caso concreto contacte uma conservatória do registo civil.


Last modified: 07/17/2019 09:14 AM

linhaRegistos
IRN (Novo site)
ELRA
Justicamaisproxima

Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.

Símbolo de Acessibilidade na Web