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Como casar no estrangeiro

O que devo fazer para casar no estrangeiro?

Cidadão português, residente em território nacional, que pretenda casar no estrangeiro, perante as autoridades locais, deve dirigir-se a qualquer conservatória do registo civil e requerer que lhe seja verificada a sua capacidade matrimonial.

Deve juntar para o efeito:
  • Documento de identificação
  • Certidão de nascimento do outro nubente se for estrangeiro
 
O cidadão português, residente no estrangeiro, que pretenda casar no estrangeiro perante as autoridades consulares portuguesas, deve dirigir-se ao consulado ou a qualquer conservatória do registo civil português afim de organizar o processo preliminar de casamento.

Se pretender casar perante as autoridades estrangeiras deverá dirigir-se ao consulado ou a qualquer conservatória para requerer a verificação da sua capacidade matrimonial.

Se o mesmo cidadão português, residente no estrangeiro, pretender casar em Portugal com outro nubente também residente no estrangeiro é competente para organizar o processo de casamento o consulado ou qualquer conservatória de registo civil em Portugal.

Observações:
As certidões e os documentos escritos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução feita ou certificada nos termos da lei; salvo se estiverem redigidas em língua inglesa, francesa ou espanhola e o funcionário competente dominar essa língua.
Os serviços poderão exigir que os documentos estrangeiros sejam legalizados nos termos do artigo 440.º, n.º 1, do Código do Processo Civil ou, em alternativa, serem apostilados.
Para uma informação mais adequada ao caso concreto contacte uma conservatória do registo civil.

Last modified: 07/17/2019 09:16 AM

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