IRN_logo
LogoMJ


Casos especiais de Algumas Maternidades de Lisboa

 

Mat. Alfredo da Costa | Mat. Magalhães Coutinho

Por razões de organização dos serviços e de desenvolvimento da sua procura, as competências territoriais atribuídas às Conservatórias do Registo Civil situadas no concelho de Lisboa foram sendo alteradas desde a data da sua criação legal e do início da sua actividade.

Seguidamente, indicam-se as alterações efectuadas até à presente data sobre as competências territoriais das Conservatórias do Registo Civil, situadas no referido concelho, e incidentes em áreas onde se encontram instaladas a Maternidade Alfredo da Costa ou a Maternidade Magalhães Coutinho.

 

Maternidade Alfredo da Costa

(freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa) *

  •  De 1933 a 01-04-1962 - o registo de nascimento foi lavrado na 8ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
  • De 01-04-1962 a 01-06-1967 - o registo de nascimento foi lavrado na 3ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa;
  • Desde 1967 - a partir deste ano o critério para determinar a Conservatória competente para lavrar o registo de nascimento tem em conta a morada da mãe. Se a respectiva morada se situar fora do concelho de Lisboa o registo é da competência da 3ª Cons. Reg. Civil de Lisboa; caso, a referida morada, se situe dentro do concelho de Lisboa o registo deve ser efectuado pela Conservatória que tem a competência territorial sobre a freguesia da morada da mãe.
      

* Atenção: todos os nascimentos ocorridos em casa ou em Clínicas Particulares, situadas na freguesia de São Sebastião da Pedreira, são registados na 3ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

Maternidade Magalhães Coutinho


Os nascimentos que tenham ocorrido nesta maternidade de Lisboa foram registados de acordo com critérios diferenciados da situação anterior.

  • Até 1958 - o registo foi lavrado nas Conservatórias que tenham detido, durante esse período, a competência territorial sobre a freguesia do Socorro (até 31-12-1926 a 1ª Conservatória e a seguir a 8ª Cons. Reg. Civil de Lisboa);
  • Entre 1959 e 1970 - o registo foi lavrado nas Conservatórias que tenham detido, durante esse período, a competência territorial sobre a freguesia de Santa Justa (até 1962 a 6ª Conservatória e a seguir a 8ª Cons. Reg. Civil de Lisboa);
  • A partir de 1970 - o registo foi lavrado na Conservatória que tem detido, desde esse período, a competência territorial sobre a freguesia de São Jorge de Arroios (2ª Cons. Registo Civil de Lisboa).*


* Atenção: a partir de Junho de 1967, os registos passaram a ser lavrados considerando a morada da Mãe.


Contudo, os nascidos na Maternidade Magalhães Coutinho até Junho de 1981, desde que a Mãe morasse fora de Lisboa, foram registados na 8ª Cons. Reg. Civil de Lisboa por terem sido declarados no Posto do Hospital de S. José, em funcionamento até essa data.


A partir de Junho de 1981, morando a Mãe fora de Lisboa, os registos de nascimento foram lavrados na 2ª Conservatória Registo Civil de Lisboa.

Last modified: 12/11/2007 12:06 PM

linhaRegistos
IRN (Novo site)
ELRA
Justicamaisproxima

Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.

Símbolo de Acessibilidade na Web