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Perguntas mais frequentes

O IRN disponibiliza conteúdos, com carácter informativo e geral, sobre actos de registo civil que são efectuados pelas Conservatórias competentes. Esta informação não substitui o atendimento técnico qualificado prestado em qualquer conservatória do registo civil, não sendo necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada, nem constitui um parecer profissional ou jurídico.
A informação publicitada através deste conjunto de perguntas e respostas não dispensa a consulta da legislação que se encontre em vigor e que regulamente estas matérias

Qual é a naturalidade da criança?

Onde é que pode ser declarado o nascimento?


Qual é a naturalidade da criança?

Answer:
A naturalidade pode ser o lugar em que o nascimento ocorreu (por ex. a freguesia e concelho do estabelecimento hospitalar ou da maternidade), ou o lugar, em território português, da residência habitual da mãe da criança, à data do nascimento, cabendo a opção:
- aos pais;
- a qualquer pessoa por eles incumbida de prestar a declaração; ou
- a quem tenha a criança a seu cargo.

Na falta de acordo entre os pais, a naturalidade da criança será a do lugar do nascimento.

No caso de nascimento ocorrido em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português, considera-se naturalidade o lugar, em território português, da residência habitual de um dos progenitores, à data do nascimento.

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Onde é que pode ser declarado o nascimento?

Answer:
Em qualquer conservatória de registo civil, ou nas unidades de saúde onde se encontre a parturiente ou para onde tenha sido transferida desde que se encontre instalado na unidade de saúde o projecto "Nascer Cidadão".

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Last modified: 01/17/2008 03:50 PM

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