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Cooperativas

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Só podem ser registados os factos constantes de documentos que legalmente os comprovem e todos os registos devem ser pedidos em impresso de modelo aprovado.


  • Factos e documentos necessários para os registar:
    a) A constituição da cooperativa:
    • Documento escrito, salvo se forma mais solene for exigida para a transmissão dos bens que representem o capital social inicial da cooperativa;
    • certificado de admissibilidade de firma;
    • ata da assembleia de fundadores, assinada pelos que tiverem aprovado a criação da cooperativa, contendo os estatutos aprovados e assinados pelos fundadores.

    b) A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, de diretores, representantes e liquidatários:
    • nomeação - certidão da ata da assembleia geral de onde conste a respetiva deliberação;
    • cessação de funções - por renúncia: documento comprovativo de ter sido feito por escrito o pedido de renúncia, dirigido à cooperativa ou à direção, e prova do mesmo ter sido recebido; por destituição: certidão da ata da assembleia geral ou certidão de decisão judicial.

    c) A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos:
    • prorrogação - cópia certificada da ata da assembleia geral;
    • fusão e cisão - cópia certificada da ata da assembleia geral; certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma ou do objecto, mudança de sede para concelho diferente ou constituição de nova cooperativa no caso de cisão;
    • transformação - Cópia certificada da ata da assembleia geral e certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma para além do aditamento social;
    • alteração dos estatutos - Cópia certificada da ata da assembleia geral e certificado de admissibilidade de firma, se houver alteração da firma, do objecto ou mudança de sede para concelho diferente.

    d) A dissolução e o encerramento da liquidação: cópia certificada da ata da assembleia geral.

Advertência: o IRN disponibiliza conteúdos, com carácter informativo e geral, sobre o registo comercial. Esta informação não substitui o atendimento técnico qualificado prestado nas conservatórias do registo comercial competentes, não sendo necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou atualizada, nem constitui um parecer profissional ou jurídico.

Last modified: 03/18/2014 01:54 PM

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