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10 - O que são prestações suplementares?

As prestações suplementares constituem uma forma de aumentar o capital próprio de uma sociedade por quotas sem recorrer ao aumento de capital. Só são possíveis nas sociedades por quotas e estão previstas no artigo 210º do Código das Sociedades Comerciais. Caracterizam-se essencialmente por não darem direito a quinhoar nos lucros, serem sempre realizadas em dinheiro e a sua restituição ter que ser deliberada pelos sócios e só se poder efetuar se a situação líquida da sociedade não se tornar inferior à soma do capital e da reserva legal e tendo o sócio liberado a sua quota.

As prestações suplementares são feitas por simples deliberação dos sócios só se podendo exigir prestações suplementares se o contrato de sociedade o permitir.




Last modified: 02/22/2017 11:20 AM

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