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33 - O adquirente ou o transmitente de uma quota pode requerer o registo de transmissão?

Só poderá se for gerente da sociedade, caso contrário não pode. Apesar de ser interessado no registo, a forma de registar a transmissão de quotas é por depósito. Ora, para requerer registos por depósito só têm legitimidade a própria sociedade (o que equivale a dizer os órgãos de administração da sociedade - gerentes, administradores - e ainda aquelas pessoas a quem a lei atribui representação presumida (advogado, solicitador e notário).



Last modified: 02/23/2017 10:51 AM

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