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9 - O que são prestações acessórias?

As prestações acessórias são obrigações que são exigidas aos sócios para além da sua obrigação de entrada. Podem ser gratuitas ou onerosas. A onerosidade é vista do lado da sociedade. Assim, são onerosas quando existe uma contrapartida para o sócio. Podem consistir em:

- Entradas em dinheiro (por exemplo os sócios são obrigados a efetuar à sociedade um mútuo de determinado valor);
- Proporcionar à sociedade o gozo de determinado bem (por exemplo um veículo automóvel ou um escritório pertença de um sócio);
- Prestação de determinadas funções (por exemplo os sócios ou alguns deles estarem obrigados ao exercício da gerência).

As prestações acessórias são possíveis nas sociedades por quotas (cfr. artigo 209º do Código das Sociedades Comerciais) e nas sociedades anónimas (cfr. artigo 287º do Código das Sociedades Comerciais). São impostas directamente pelo contrato de sociedade (na constituição ou na sua alteração) e, caso sejam impostas na constituição de sociedade, são impostas para além da obrigação de entrada. Se forem criadas através de alteração ao contrato de sociedade apenas são impostas e eficazes para os sócios que nelas tenham consentido.



Last modified: 02/22/2017 10:48 AM

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