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Faq`s de Registo Comercial

Perquntas mais frequentes relativas ao registo comercial

1 - A designação de secretário é obrigatória em qualquer sociedade?
2 - A que é que a lei se refere quando menciona a categoria das ações?
3 - As entradas dos sócios no capital social têm que ser efetuadas em dinheiro?
4 - Como se constitui uma reserva legal?
5 - Como se efetua a renúncia às funções de gerente ou administrador?
6 - Há um valor mínimo para as quotas das sociedades por quotas?
7 - O que são ações escriturais?
8 - O que são as reservas legais e qual a sua percentagem?
9 - O que são prestações acessórias?
10 - O que são prestações suplementares?
11 - O que são suprimentos?
12 - O que são warrants?
13 - O secretário da sociedade representa a sociedade?
14 - Posso constituir uma sociedade unipessoal por quotas na qual sou titular de duas quotas, uma de ¤10 euros e outra de ¤50 euros?
15 - Pretendo aumentar o capital da sociedade. Devo forçosamente criar novas quotas?
16 - Pretendo constituir uma sociedade com os meus filhos mas eles são menores. Posso fazê-lo?
17 - Quais as modalidades de registo comercial existentes?
18 - Quais os principais passos para constituir uma sociedade?
19 - Qualquer pessoa pode ser secretário da sociedade?
20 - Que elementos devem constar de uma ata da assembleia geral da sociedade?
21 - Quando é que as sociedades adquirem personalidade jurídica?
22 - Sou sócio da sociedade e fiz um empréstimo à sociedade? A sociedade vai deliberar um aumento de capital. Posso usar o valor do mútuo para efetuar o aumento?
23 - Sou sócio de uma sociedade unipessoal por quotas. Posso constituir outra sociedade unipessoal?
24 - Uma ata lavrada de forma avulsa pode servir para registo?
25 - Nas sociedades por quotas é necessário existir órgão de fiscalização?
26 - Quando pode ser nomeada a gerência de uma sociedade por quotas?
27 - Como se constitui uma sociedade unipessoal por quotas?
28 - Face à entrada em vigor do novo Código Cooperativo que mudou significativamente a estrutura e funcionamento dos órgãos sociais das cooperativas, questiona-se se será necessário as cooperativas procederem à adaptação dos seus estatutos.
29 - Há alguma entidade que controla as cooperativas e perante quem elas tenham obrigações, designadamente de comunicação de atos?
30 - As cooperativas podem transformar-se?
31 - Em que situações devo juntar uma cópia atualizada do contrato de sociedade?
32 - Marido e mulher podem constituir uma sociedade?
33 - O adquirente ou o transmitente de uma quota pode requerer o registo de transmissão?
34 - Onde posso consultar perguntas frequentes relacionadas com o certificado de admissibilidade de firma ou denominação?
35 - Quantas pessoas são precisas para constituir uma sociedade anónima?
36 - Sou casado e sócio de uma sociedade. Posso transmitir a quota à minha mulher?




Last modified: 02/23/2017 12:11 PM

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