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Faq's das certidões de Registo Comercial (I)

Perguntas mais frequentes sobre certidões de registo comercial
Certidões de Registo Comercial

 

  1. Como pedir uma certidão de registo comercial?
  • Efetuando o pedido via internet, através do serviço de Certidões Online.

  • Pessoalmente, dirigindo-se diretamente à Conservatória do Registo Comercial que irá emitir a mesma.

  • Efetuando o pedido pelo correio, através de carta dirigida a qualquer conservatória do registo comercial. Deve ser indicada a morada correta para o envio da certidão. Caso pretenda o envio em correio azul ou registado deverá pagar a diferença entre o porte normal e o pretendido.

 

Forma do pedido:

Nos termos do art. 7.º do Regulamento do Registo Comercial, «O pedido de certidão é formulado verbalmente, se efectuado presencialmente pelo interessado».

Os modelos dos requerimentos de certidões que possam ser requisitadas por escrito são os disponibilizados no local próprio nesta página e gratuitamente pelas Conservatórias do Registo Comercial.

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  1. Quem pode pedir uma certidão de registo comercial?

    Qualquer pessoa.

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  1. Que tipo de certidão de registo comercial é possível pedir?

    Podem ser requeridas certidões:

    • dos registos em vigor respeitantes à entidade em causa; ou, 
    • de todos os atos de registo.

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  1. Qual é a conservatória competente para emitir uma certidão de registo comercial?

    As certidões e as cópias não certificadas de registos podem ser emitidas e confirmadas por qualquer conservatória do registo comercial – Art. 76.º/1 CRCom.

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Last modified: 12/24/2019 11:29 PM

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